Muitos trabalhadores acreditam que apenas o empregador pode encerrar o contrato de trabalho e aplicar a justa causa. No entanto, a legislação trabalhista prevê um direito importante para o empregado: a rescisão indireta.
A rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, ocorre quando a empresa comete uma falta grave contra o trabalhador, tornando insustentável a continuidade do vínculo empregatício. Nesse caso, o empregado pode pedir a rescisão do contrato e ainda receber todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.
Se você está enfrentando problemas no trabalho e acha que seu empregador está descumprindo suas obrigações, continue lendo para entender quando é possível pedir rescisão indireta e como buscar seus direitos na Justiça!
1️⃣ O Que Pode Justificar a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é reconhecida pela Justiça do Trabalho quando o empregador descumpre obrigações legais ou contratuais, prejudicando o trabalhador. Algumas das principais situações que justificam o pedido são:
✅ Atraso ou não pagamento de salário
Se a empresa não paga os salários regularmente ou atrasa com frequência, isso configura falta grave e pode fundamentar a rescisão indireta.
✅ Não recolhimento do FGTS
O empregador é obrigado a depositar 8% do salário do trabalhador no FGTS. Se ele deixa de cumprir essa obrigação, o empregado pode pedir a rescisão.
✅ Exigência de trabalho além da jornada legal sem pagamento de horas extras
Se o empregador obriga o trabalhador a fazer horas extras sem remuneração, isso pode caracterizar descumprimento do contrato.
✅ Descumprimento do contrato de trabalho
Alterações unilaterais de funções, redução de salário sem justificativa ou retirada de benefícios acordados podem justificar a rescisão indireta.
✅ Ambiente de trabalho prejudicial ou assédio
Se o trabalhador sofre assédio moral ou sexual, humilhações constantes, perseguições ou agressões físicas, a Justiça pode reconhecer a rescisão indireta.
✅ Risco à saúde ou segurança
Se o empregador não fornece condições mínimas de segurança, equipamentos de proteção ou expõe o trabalhador a situações de risco, isso pode justificar o desligamento com direito a verbas rescisórias.
✅ Exigência de atividades ilegais ou imorais
Se o trabalhador é pressionado a realizar atividades ilícitas, como fraudes ou práticas antiéticas, ele pode buscar a rescisão indireta.
2️⃣ O Que Fazer para Pedir Rescisão Indireta?
Se você está em uma dessas situações e deseja pedir rescisão indireta, siga esses passos para fortalecer sua defesa:
📌 Reúna provas – Registre atrasos salariais, falta de depósitos do FGTS, mensagens, e-mails, testemunhas ou qualquer documento que comprove a falta do empregador.
📌 Tente formalizar a reclamação internamente – Em algumas situações, é válido notificar o RH ou o superior imediato sobre o problema antes de tomar uma decisão.
📌 Não peça demissão antes da decisão judicial! – O ideal é continuar trabalhando até que a rescisão seja reconhecida. Se o trabalhador se demitir, ele perde alguns direitos.
📌 Procure um advogado trabalhista – A rescisão indireta precisa ser reconhecida judicialmente, então é fundamental ter orientação jurídica para entrar com a ação e garantir todos os direitos.
3️⃣ Quais Direitos o Trabalhador Recebe com a Rescisão Indireta?
Se a Justiça do Trabalho reconhecer a rescisão indireta, o empregador será condenado a pagar todas as verbas rescisórias que seriam devidas em uma demissão sem justa causa, incluindo:
✔ Aviso prévio indenizado;
✔ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
✔ Liberação do saldo do FGTS para saque;
✔ Seguro-desemprego, se houver direito;
✔ Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
✔ 13º salário proporcional;
✔ Salários atrasados (se houver).
Além disso, se a empresa cometeu abusos graves, como assédio moral ou ambiente de trabalho prejudicial, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos morais.
4️⃣ Rescisão Indireta X Pedido de Demissão: Qual a Diferença?
🚫 Se o trabalhador pede demissão, ele perde direitos importantes, como aviso prévio indenizado, multa do FGTS e seguro-desemprego.
✅ Se o trabalhador consegue a rescisão indireta, ele recebe todos os direitos de uma demissão sem justa causa, garantindo uma saída mais segura financeiramente.
Por isso, se você está em uma situação difícil no trabalho, não peça demissão sem antes consultar um especialista para avaliar se a rescisão indireta pode ser aplicada no seu caso.
5️⃣ Conclusão: Você Pode Exigir Seus Direitos!
A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando o empregador não cumpre suas obrigações. Se você está enfrentando problemas como atrasos salariais, falta de pagamento do FGTS, assédio ou condições ruins de trabalho, não aceite a situação sem buscar a Justiça!
Nosso escritório pode avaliar seu caso e te ajudar a garantir todos os seus direitos! Entre em contato para mais informações. 📞📧